O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL? É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente(CETESB), estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras...
Abaixo, segue alguns telefones úteis: Denúncias de degradação ambiental: 0800113560 CETESB ATIBAIA: 11-4412-7751 CETESB JUNDIAI: 11-4527-1374 CBRN CAMPINAS: 19-3252-7740 DAEE ATIBAIA: 11-4413-6244 DAEE CAMPINAS: 19-3242-6591 DAEE PIRACICABA: 19-3434-5111...
No estado de São Paulo a CETESB é o órgão ligado a Secretaria do Meio Ambiente responsável pela emissão de licenças ambientais (Agenda azul e agenda verde). A partir de 2009, com extinção do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), a mesma acumulou...