22 out UM POUCO SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS
O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL? É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente(CETESB), estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras...